Decreto nº 2844/2026

EMENTA

LE N 2844 26

Texto Integral

LE N 2844 26

Informações Técnicas

Número: 2844
Ano: 2026
Publicado em: 1 de janeiro de 2026
Assunto: Administração e Recursos Humanos
Situação: Vigente
Total de Acessos: 4

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ACESSO À INFORMAÇÃO

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 9 às 17h, no Centro Administrativo da Prefeitura, Rodovia BR 101, Km 266, no bairro Praça Cruzeiro. O cidadão também pode solicitar informações pela internet, através do E-Sic.

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